Estes Termos regulam o acesso e o uso dos sites e do ambiente educacional da Look4Education. Ao utilizar o serviço, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Identificação do responsável
O serviço Look4Education é mantido por Carlos Eduardo Dantas de Menezes, pessoa física. Contato: cedmenezes@gmail.com.
2. Descrição do serviço
A Look4Education disponibiliza conteúdos e ambientes voltados à educação em computação. A plataforma pode oferecer cursos, exercícios, questões parametrizadas, envio e execução de código, correção automatizada, avaliações, feedback e acompanhamento de resultados.
Parte do serviço utiliza o software de código aberto PrairieLearn, executado em infraestrutura administrada pela Look4Education. A Look4Education é uma implantação independente e não representa nem implica endosso do projeto original PrairieLearn.
3. Acesso e contas
Determinados conteúdos podem ser públicos, enquanto cursos e atividades podem exigir autenticação e matrícula. O login é realizado por uma Conta Google. O usuário é responsável por proteger sua conta, utilizar informações verdadeiras e comunicar imediatamente suspeitas de uso não autorizado.
A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. O acesso a uma turma, avaliação ou papel administrativo depende de autorização específica.
4. Uso por crianças e adolescentes
O serviço não estabelece restrição geral de idade para acesso ao conteúdo educacional. Quando o usuário não possuir capacidade legal para aceitar estes Termos sozinho, o uso deverá ocorrer com participação ou autorização do responsável legal e, quando aplicável, sob orientação da instituição de ensino ou do professor responsável.
5. Condutas permitidas e proibidas
O usuário deve utilizar o serviço de maneira lícita, ética e compatível com os objetivos educacionais. É proibido:
- acessar conta, curso, resposta ou recurso sem autorização;
- compartilhar credenciais ou permitir que outra pessoa realize atividade em seu nome;
- tentar contornar controles de acesso, limites, correção ou mecanismos de avaliação;
- executar código malicioso, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade do serviço ou realizar testes de segurança sem autorização expressa;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole privacidade ou direitos de terceiros;
- usar automação, coleta em massa ou sobrecarga deliberada que prejudique a plataforma;
- violar regras acadêmicas, inclusive mediante fraude, plágio ou colaboração não autorizada.
6. Regras acadêmicas
Cada curso ou atividade pode estabelecer regras próprias sobre prazos, número de tentativas, consulta, colaboração, uso de ferramentas de inteligência artificial, critérios de correção e revisão de notas. Em caso de divergência, as instruções específicas da atividade e as normas da instituição de ensino prevalecem nas questões acadêmicas.
Resultados automatizados podem estar sujeitos a revisão pelo professor responsável. O usuário deve comunicar erros de correção ou funcionamento de boa-fé, fornecendo informações suficientes para análise.
7. Conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos que possuir sobre respostas, códigos e arquivos enviados. Ao submetê-los, concede autorização limitada para armazenar, processar, executar, reproduzir tecnicamente e apresentar esse conteúdo somente na medida necessária à prestação do serviço, correção, feedback, segurança, backup e acompanhamento pedagógico.
O usuário declara possuir autorização para enviar o conteúdo e não deve incluir dados pessoais desnecessários, segredos, credenciais, material confidencial ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
Materiais didáticos, questões, textos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados podem ser protegidos por direitos autorais ou licenças próprias. Salvo autorização expressa ou licença indicada, o acesso não concede direito de copiar, publicar, vender, redistribuir ou criar bancos de respostas.
Componentes de código aberto permanecem regidos por suas licenças originais.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Disponibilidade, manutenção e alterações
São adotados esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não se garante funcionamento contínuo ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedor, incidente, caso fortuito ou força maior.
Recursos poderão ser corrigidos, modificados, suspensos ou descontinuados. Sempre que razoável, mudanças que afetem atividades em andamento serão comunicadas pelos canais disponíveis.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso abusivo, determinação legal ou término da atividade educacional. Quando possível e apropriado, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos.
12. Responsabilidade
A Look4Education responderá nos limites previstos pela legislação aplicável. O serviço é uma ferramenta de apoio educacional e não substitui o acompanhamento do professor nem garante aprovação, certificação, colocação profissional ou resultado acadêmico específico.
Não haverá responsabilidade por danos decorrentes de uso indevido pelo usuário, compartilhamento de credenciais, conteúdo de terceiros ou eventos fora do controle razoável do responsável, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente excluídos.
13. Serviços e links de terceiros
O serviço depende ou pode apresentar links para serviços de terceiros, como Google e provedores de infraestrutura. Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa concordância, quando permitido pela legislação; mudanças que exijam novo consentimento serão tratadas adequadamente.
15. Legislação e solução de controvérsias
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor e outras normas obrigatórias.
16. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos: cedmenezes@gmail.com.